Governo Regional autoriza investimento de 400 mil euros na reabilitação do Largo da República
Foi publicada a Portaria n.º 171/2026, que formaliza a distribuição dos encargos orçamentais necessários para a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.
O investimento, que visa a execução do projeto PIDDAR n.º 53056 - Reabilitação do Largo da República, ascende a um montante global máximo de 400.000,00 euros. O plano de financiamento plurianual está estruturado da seguinte forma:
- Ano económico de 2026: 100.000,00 euros;
- Ano económico de 2027: 200.000,00 euros;
- Ano económico de 2028: 100.000,00 euros.
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. O projeto conta com cabimento orçamental no orçamento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, sendo as verbas para 2027 e 2028 inscritas nos respetivos orçamentos futuros. Os valores mencionados não incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Artigos relacionados
Governo Regional autoriza expropriação para obra em São Roque
O Governo Regional da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a execução das infraestruturas de acesso nas zonas altas de São Roque.
Governo reforça financiamento para requalificação da frente mar de São Vicente
O executivo madeirense procedeu à redistribuição da verba plurianual destinada ao projeto de requalificação da frente mar do Calhau de São Vicente.
Governo Regional avança com reabilitação do contra molhe do Porto Santo
O Governo da Madeira autorizou um investimento de 2,37 milhões de euros para a reabilitação da infraestrutura portuária no Porto Santo.