Assembleia Legislativa da Madeira assinala 40 anos de integração na União Europeia
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou a Resolução n.º 15/2026/M, que assinala os 40 anos da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia. O documento reconhece o impacto transformador deste percurso no desenvolvimento económico, social e institucional da Região.
A resolução destaca o papel fundamental da política de coesão no financiamento de infraestruturas, saúde, educação e modernização administrativa, sublinhando que o estatuto de Região Ultraperiférica (RUP), consagrado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é vital para mitigar os sobrecustos da insularidade.
Entre as principais deliberações da Assembleia, destacam-se:
- A defesa da valorização plena do estatuto de RUP para a Madeira e Açores;
- O reforço da cooperação entre a União Europeia e a Região;
- A promoção do debate sobre a criação de um circuito eleitoral próprio para as RUP no Parlamento Europeu;
- O convite formal à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à Vice-Presidente, Kaja Kallas, e à Comissária Maria Luís Albuquerque para visitarem a Madeira.
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