//
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, autorizou a abertura de um procedimento de oferta pública destinado à aquisição de frações habitacionais no município de Santa Cruz. A medida, formalizada pela Portaria n.º 177/2026, visa a compra de imóveis em estado de novos, livres de quaisquer ónus ou encargos.
O investimento total autorizado ascende a 23.000.000,00 €, com o financiamento a ser assegurado pela IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM. O plano de pagamentos plurianual está estruturado da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que os montantes fixados para cada ano económico poderão ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. Os valores mencionados não incluem o IVA à taxa legal em vigor e a medida entra em vigor de forma imediata.
O prazo para a apresentação de propostas para a reserva de capacidade de injeção na rede elétrica foi estendido até 17 de junho de 2026.
O Governo Regional da Madeira procedeu à reprogramação dos encargos orçamentais para a compra de 533 novas habitações ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a requalificação do Largo da República, num projeto a ser executado pela SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.